REGRAS PARA A PESCA ESPORTIVA NA RDS DO UATUMÃ - RDSUat

Para a realização da pesca esportiva na modalidade pesque e solte na RDS do Uatumã, deverá ser solicitada a Licença de Operação e o Certificado de Registro de Pesca junto ao IPAAM e deverá cumprir as normas previstas nas legislações Federais e Estaduais e as Regras " Elaboradas pelas comunidades e aprovada pelo Conselho Gestor da RDS Uatumã em reunião ocorrida nos dias 26 e 27 de Agosto, sendo as que seguem:
O acompanhamento e monitoramento serão realizados em conjunto entre CEUC/SDS, AAVs e IDESAM e a fiscalização pelo IPAAM.

a. O período de Pesca Esportiva na RDSU iniciara no dia 15 de agosto e finalizará no dia 15 de janeiro de cada ano;

b. O responsável pela embarcação deverá apresentar o Certificado de Registro de Pesca do IPAAM (barco), apresentar a licença de Pesca Esportiva e os documentos da Capitania referentes à embarcação ao ingressar na RDS Uatumã;

c. Ao entrar e sair da RDS Uatumã a embarcação deverá parar na Base de Apoio da RDS, localizada na margem esquerda do rio Uatumã, nas coordenadas ( S 020 32' 39,9" W 0580 09' 39,2" ). Na Base, o responsável deverá se identificar aos técnicos do CEUC/SOS para preencher o Cadastro de Acompanhamento da atividade de Pesca Esportiva na RDS, prestando informações do grupo de turistas e dos locais onde a atividade será ou foi realizada;

d. As comunidades Maracarana, Cesaréia, São Benedito, Monte das Oliveiras, Bela Vista e Ararinha, Manaim, Santa Luzia do Jacarequara acordaram desenvolver a pesca esportiva nas áreas de suas comunidades, desde que seja respeitado o limite de 200 m de raio da sede das mesmas;

e. A pesca esportiva na área das comunidades Livramento, Deus Ajude do Boto, Leandro Grande, Bom Jesus, Ebenezer das Pedras, Flechal, Santa Luzia do Caranatuba, Caioé Grande, Monte das Oliveiras, poderá ser realizada nas proximidades das mesmas sem restrição de distância;

f. Fica proibida a pesca esportiva nas seguintes áreas:
     i. Rio Caribi até a confluência com igarapé do Laguinho e na área da Comunidade São Francisco do Caribi.
     ii. Araraquarinha e Araraquara Grande área da comunidade São Benedito.
     iii. lago do Pio e lago Bonito, da comunidade Maracarana.
     iv. Boca do leocádio até o Caioézinho área da comunidade Nossa Senhora de Fátima do Caioá Grande.
     v. Igarapé do Amarozinho, Amaro Grande e Bia área da comunidade Nova Jerusalém do Amaro.
     vi. Igarapé do lauacazinho e lauaca Grande, Itapuru e lago do Tambaqui grande, área da comunidade Santa luzia do Jacarequara.
     vii. Igarapé Caranatubinha área da comunidade Santa luzia do Caranatuba.
     viii. Igarapé do Fulano e Jacaré área da comunidade Maanain.
     ix. Lago Pio e Lago Bonito área da comunidade Maracarana.

g. Proibido praticar pesca de mergulho;

h. Os locais de pesca proibidos serão identificados com bandeiras vermelha.

i. As comunidades participarão ativamente do monitoramento de sua área, contando com a presença e apoio dos Agentes Ambientais Voluntários na orientação das aos pescadores esportivos as novas regras para a pesca esportiva na RDSUat e no registro de atividades irregulares quando aconteçam.

j. É obrigatório que toda embarcação tenha um morador da Reserva, seja como guia, piloteiro, monitor ou acompanhante;

k. É proibida a pesca usando tarrafas e malhadeira;

I. Não será permitida a entrada de embarcação de pesca esportiva com tarrafa e malhadeira em seu interior.

m. É proibido transportar peixes vivos ou mortos de nenhuma espécie para fora da RDS Uatumã;

n. É permitido o uso de "corrico" com motor de popa em velocidade baixa, sendo velocidade reduzida ao fisgar o peixe;

o. É Proibido o uso de isca viva nas pescarias;

p. Será permitida a focagem somente para visualização de jacarés, sendo proibida para a captura de tucunaré ou outra espécie de peixe.

q. Se necessário, poderá fazer fogo nas praias ou na floresta com acompanhamento dos guias, sendo que as fogueiras deverão ser apagadas no final da atividade;

r. É obrigatório a retirada do lixo produzido na área da RDS Uatumã e em seu entorno,

s. É permitido o consumo de tucunarés capturados pelos próprios pescadores esportivos em sua estada na RDSUat, respeitando o tamanho de 40 cm para o tucunaré açu ou paca (Ciclha temensis); para o tucunaré popoca (Ciclha monoculus) não há restrição de tamanho e para as demais espécies respeitar a legislação pertinente;

t. Manusear o peixe com muito cuidado, retirando o anzol delicadamente, e não deixar o peixe muito tempo fora da água;

u. Evitar pescar o peixe que estiver cuidando de ninhada (no choco);

v. Se a pesca ocorrer em área de tabuleiros, esta poderá acontecer somente até as 16hs para deixar o tabuleiro livre para a subida dos quelônios;

w. Reduzir a velocidade do motor das voadeiras ao passar nos portos das casas dos comunitários da RDSU.

Qualquer embarcação que não cumpra as regras será penalizada, correndo o risco de não mais realizar atividade de Pesca Esportiva na área da RDS Uatumã.

Cristiano Gonçalves
Engenheiro de Pesca
CREA - 10760-D/AM

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